A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas para debater estratégias integradas de combate às apostas ilegais. O debate visa discutir medidas práticas, tais como mecanismos de bloqueio de sites irregulares e o rastreamento de transações financeiras, envolvendo órgãos e entidades como a Anatel, o Banco Central e o Coaf. A iniciativa busca aprimorar o controle sobre o mercado clandestino de apostas e garantir embasamento técnico para futuras ações legislativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas para discutir o combate a operações de apostas realizadas fora do mercado regulado. A discussão abrangeu temas centrais como os limites técnicos para o bloqueio de sites irregulares, o rastreamento de transações financeiras suspeitas e a cooperação entre órgãos estatais e instituições de pagamento. O cidadão deve avaliar se a realização deste debate com órgãos governamentais e entidades do setor é oportuna e relevante para definir políticas mais eficazes contra o mercado clandestino de apostas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
