O Requerimento 76 de 2025 propõe a realização de uma audiência pública na Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas para debater o financiamento do esporte nacional. A iniciativa visa examinar as fontes públicas e privadas que sustentam as entidades esportivas, a destinação dos recursos das apostas de quota fixa e a gestão desses valores, incluindo convidados como o Ministério do Esporte, o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico Brasileiro. O debate busca assegurar a continuidade das políticas públicas esportivas diante de eventuais oscilações na arrecadação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir o financiamento do esporte nacional e os impactos dos recursos de apostas esportivas nas entidades esportivas. O debate central envolveu a necessidade de embasamento técnico e pluralidade de visões para avaliar a estabilidade dos repasses financeiros e a gestão de recursos destinados ao setor. A votação permite ao cidadão ponderar se a realização do evento é oportuna para a transparência e o fortalecimento das políticas públicas esportivas, ou se os esforços institucionais deveriam seguir outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
