A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte para debater a regulamentação da publicidade e do patrocínio no setor de apostas esportivas. O objetivo é discutir os impactos econômicos e sociais da atividade, incluindo temas como o financiamento de clubes e entidades esportivas, a proteção de consumidores vulneráveis e a prevenção à ludopatia. Estão previstos debates com representantes do governo, de órgãos de autorregulamentação publicitária e de associações do futebol nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública para discutir as regras de publicidade e patrocínio das empresas de apostas esportivas. O debate envolveu a necessidade de equilibrar a liberdade de mercado e o financiamento do esporte com a proteção de consumidores vulneráveis, como crianças e pessoas com tendência ao vício em jogos. Quem defende a realização da audiência aponta a importância de coletar subsídios técnicos com especialistas e entidades do setor para orientar futuras decisões legislativas, enquanto eventuais críticos podem argumentar sobre a urgência de medidas mais diretas de restrição sem a necessidade de debates adicionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
