A proposta requer o envio de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União acerca da execução dos gastos públicos e contratos vinculados à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Belém, no Pará. O texto busca fiscalizar a legalidade e a economicidade de investimentos federais e estatais superiores a R$ 6 bilhões, como nos casos de contratos firmados com organismos internacionais e acordos voltados à infraestrutura, mobilidade e hospedagem temporária, incluindo parcerias como o contrato de R$ 478,3 milhões com a Organização dos Estados Ibero-Americanos e a locação de navios de cruzeiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União esclarecimentos detalhados relativos à execução orçamentária, à legalidade e à economicidade dos contratos firmados para a organização da COP30 em Belém. O objeto da deliberação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve cobrar do órgão fiscalizador auditorias e dados sobre investimentos bilionários em áreas como infraestrutura, transporte e hospedagem temporária, incluindo acordos específicos com organismos internacionais. Um cidadão favorável à medida pode argumentar que a fiscalização rigorosa e prévia dos recursos públicos é indispensável para prevenir desperdícios e garantir a transparência na aplicação do dinheiro estatal. Por outro lado, um cidadão contrário pode ponderar que o pedido de auditorias extensas em meio aos preparativos pode gerar sobrecarga administrativa ou atrasos operacionais na execução de obras essenciais para a realização do evento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
