A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater a tributação, a saúde e a equidade no contexto da reforma tributária. O objetivo é discutir os impactos e as diretrizes do Imposto Seletivo e da reforma do Imposto de Renda, focando em áreas como a taxação de produtos prejudiciais à saúde, tais como o tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados. A discussão busca subsidiar o aprimoramento legislativo com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil organizada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convocar uma audiência pública voltada a debater a regulamentação do Imposto Seletivo e a reforma do Imposto de Renda. O objeto principal da discussão consiste em avaliar como a tributação pode influenciar o consumo de produtos nocivos à saúde e promover a justiça fiscal e social. Um posicionamento favorável sustenta que o debate qualificado com especialistas é fundamental para estruturar impostos que desestimulem hábitos prejudiciais e reduzam desigualdades, enquanto uma posição contrária pode argumentar sobre a suficiência dos debates já realizados ou sobre potenciais impactos econômicos negativos em determinados setores produtivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
