O requerimento propõe a realização de um seminário regional no município de Curitiba, no Paraná, no âmbito da Comissão Especial da PEC 14 de 2021. O objetivo é aprofundar o debate sobre o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Entre os temas previstos para discussão estão a instituição de aposentadoria especial para a categoria, as regras de transição previdenciária e a responsabilidade dos gestores locais do SUS pela regularidade dos vínculos empregatícios desses profissionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o pedido para realizar um seminário regional presencial em Curitiba, no Paraná, para discutir a proposta de aposentadoria especial e direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Defensores da realização do evento sustentam que levar o debate para fora de Brasília permite ouvir a realidade prática de gestores municipais do SUS e trabalhadores locais, qualificando o texto legislativo. Críticos desse tipo de iniciativa podem ponderar que a realização de eventos externos gera despesas operacionais adicionais ou que as discussões na comissão em Brasília seriam suficientes para embasar a votação da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
