A proposição requer a realização de um seminário conjunto com a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde para debater a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta pelo Projeto de Lei número 2.780 de 2024. A iniciativa visa promover debates amplos com representantes governamentais e setoriais, tais como o Ministério da Fazenda, o Ministério de Minas e Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O objetivo central é analisar os impactos dos recursos minerais essenciais para as tecnologias de energias renováveis e para a transição energética sustentável, incluindo a participação de entidades industriais e de pesquisa como a Confederação Nacional da Indústria e o Centro de Tecnologia Mineral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de um seminário conjunto destinado a discutir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O debate envolveu a inclusão de convidados de órgãos governamentais e de entidades técnicas e econômicas, como a Agência Nacional de Mineração e a Financiadora de Estudos e Projetos. A discussão central gira em torno da conveniência e da oportunidade de promover um debate aprofundado sobre o papel dos insumos minerais na transição energética antes de avançar na votação do projeto principal. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates legislativos abertos com especialistas setoriais para embasar decisões sobre políticas públicas de mineração e energia sustentável.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
