A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a criação do Programa Nacional de Saúde e Bem-Estar da Atleta Mulher. O debate visa enfrentar desigualdades estruturais no esporte, tais como a ausência de protocolos de saúde ginecológica e hormonal, a carência de suporte psicológico e a descontinuidade de carreiras por maternidade. Para tanto, o evento prevê a participação de convidadas de áreas como medicina esportiva, gestão pública e representação de atletas, incluindo nomes do Comitê Olímpico e Paralímpico Brasileiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir políticas públicas de saúde e bem-estar para mulheres no esporte. O debate central envolveu a necessidade de escutar especialistas, atletas e gestores públicos para fundamentar propostas legislativas que tratem de especificidades físicas, mentais e reprodutivas das atletas, como suporte ginecológico e acolhimento à maternidade. Um lado da avaliação pública pode defender que o debate é essencial para criar leis mais precisas e inclusivas no esporte, enquanto outro pode ponderar sobre a prioridade de agendas legislativas ou a suficiência dos mecanismos atuais de debate nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
