A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o aumento abusivo nas mensalidades dos planos de saúde, com foco especial na situação dos idosos e na aplicação da regulamentação vigente. O debate prevê a oitiva de órgãos de controle e defesa do consumidor, tais como o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, incluindo também entidades representativas do setor. O objetivo central é analisar os reajustes aplicados pelas operadoras e buscar soluções para garantir a acessibilidade e a justa prestação dos serviços aos beneficiários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o reajuste nos valores dos planos de saúde, focando nos impactos financeiros para os consumidores e idosos. Durante a análise, votou-se uma alteração na lista de convidados para substituir empresas individuais de saúde por entidades representativas do setor, como a Federação Nacional de Saúde Suplementar e a Associação Brasileira de Planos de Saúde. A discussão envolveu a definição dos participantes mais adequados para debater a transparência dos preços, o papel fiscalizador da Agência Nacional de Saúde Suplementar e a proteção aos direitos dos beneficiários. O cidadão que avalia esta matéria pode ponderar se a participação direta de entidades setoriais e órgãos de defesa do consumidor contribui de forma equilibrada para a busca de soluções sobre os custos da saúde suplementar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
