A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação para discutir a eficácia e a viabilidade do Custo Aluno Qualidade como indutor de melhoria na educação básica. O debate abrange aspectos práticos e orçamentários, tais como a capacidade financeira de estados e municípios para cumprir os patamares mínimos de investimento, a adequação de modelos flexíveis frente a listas rígidas de insumos e a necessidade de reduzir disparidades federativas. A discussão envolve especialistas acadêmicos, gestores públicos e representantes de entidades ligadas à economia e à gestão educacional, com foco na eficiência da alocação de recursos públicos e na equidade do aprendizado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de debate com especialistas e gestores públicos acerca da aplicação do Custo Aluno Qualidade na educação básica. O objeto central da discussão consistiu em avaliar se a metodologia de cálculo e os parâmetros financeiros propostos são viáveis para os orçamentos de estados e municípios, considerando as desigualdades regionais do país. Defensores da realização do debate apontam a necessidade de examinar se o modelo serve como instrumento eficiente de equidade ou se pode gerar sobrecarga financeira e rigidez na gestão escolar. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de audiências públicas para debater a viabilidade orçamentária de parâmetros educacionais federais, ponderando os impactos entre a padronização de investimentos e a autonomia financeira dos entes federados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
