A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para debater a intenção da França de construir um presídio de segurança máxima na Guiana Francesa, território ultramarino que faz fronteira com o Brasil. A discussão visa analisar os impactos e os riscos para a segurança pública e ambiental da região amazônica brasileira, incluindo a possível transferência de lideranças criminosas e extremistas para a área de fronteira. Para tanto, o debate prevê a oitiva de representantes de órgãos governamentais e de segurança, tais como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério de Relações Exteriores e o Ministério da Defesa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de discutir os planos da França de instalar um presídio de segurança máxima na Guiana Francesa, área fronteiriça com o Brasil. O debate central envolveu avaliar se a proximidade de uma unidade prisional de alta segurança para criminosos perigosos na região amazônica representa um risco à segurança nacional e à soberania brasileira. Ao opinar sobre a matéria, o cidadão deve ponderar se o Parlamento brasileiro deve promover debates formais para monitorar e posicionar-se oficialmente frente a decisões de países vizinhos que afetem a faixa de fronteira.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
