A proposição requer a aprovação de uma moção de solidariedade à Deputada Distrital Paula Belmonte, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em virtude de ataques pessoais e políticos sofridos por sua atuação na defesa dos direitos das mulheres. A iniciativa manifesta apoio institucional diante de sua postura em cobrar transparência na apuração de denúncias graves, tais como investigações envolvendo suspeitas de importunidade sexual ligadas a gabinetes parlamentares. O texto pontua a importância do acolhimento a denúncias de violência de gênero e repudia tentativas de intimidação ou silenciamento político de parlamentares atuantes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para manifestar moção oficial de solidariedade à Deputada Distrital Paula Belmonte, em razão de episódios de ataques políticos decorrentes de sua atuação contra atos de violência de gênero e na apuração de denúncias no Distrito Federal. O tema divide opiniões sobre o papel do Parlamento Federal ao emitir manifestações políticas de apoio a parlamentares de âmbitos estaduais e distritais, contrapondo posições que defendem a relevância de respaldar a atuação em defesa dos direitos das mulheres e contra o assédio, àquelas que avaliam tais moções como declarações simbólicas alheias à competência legislativa prioritária da Casa. O cidadão pode avaliar se apoia que o Plenário utilize seu tempo institucional para aprovar declarações de apoio político a autoridades locais em conflitos institucionais específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
