O requerimento visa incluir novos convidados nas audiências públicas da Comissão Especial destinada a debater a regulação da inteligência artificial no Brasil, com foco específico no tema de inteligência artificial generativa e direitos autorais. A proposta busca ampliar a participação de especialistas e instituições representativas, tais como o Ministério da Cultura, empresas desenvolvedoras de tecnologia como a OpenAI, e entidades de regulação e defesa da propriedade intelectual. Essa medida busca subsidiar os parlamentares com diferentes perspectivas técnicas e setoriais antes da votação do projeto principal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de oito novos convidados em audiência pública da comissão especial encarregada de debater o projeto de lei sobre inteligência artificial. O objeto da votação consistiu em decidir se entidades do setor tecnológico, governamental e de direitos autorais, tais como o Ministério da Cultura e representantes de desenvolvedores de inteligência artificial, devem participar formalmente dos debates da comissão. O cidadão que avalia a matéria pode ponderar se a ampliação de vozes técnicas contribui para a qualidade da futura legislação ou se o rol de convidados pretendido é excessivo ou desbalanceado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
