A proposta consiste em um requerimento para a concessão de uma moção de louvor à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), celebrando o aniversário de 191 anos de fundação da instituição. O texto destaca os relevantes serviços prestados pela corporação e por seus integrantes, oficiais e praças, na preservação da ordem pública, na segurança da população e na defesa dos valores constitucionais, citando unidades especializadas, tais como o Esquadrão de Cavalaria, o Batalhão de Choque e as companhias femininas. A medida tem caráter puramente honorífico e simbólico, sem criar novas obrigações legais, encargos financeiros ou sanções para os cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a concessão oficial de uma moção de louvor da Câmara dos Deputados à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, em reconhecimento aos seus 191 anos de atuação na segurança pública e na preservação da ordem. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a relevância institucional e o mérito histórico da corporação para a sociedade potiguar, considerando o histórico de serviços prestados por seus integrantes. O cidadão que avalia esta matéria pode ponderar, por um lado, a importância de o Parlamento reconhecer formalmente o trabalho das forças de segurança estaduais e, por outro, se homenagens solenes dessa natureza constituem prioridade institucional adequada para a agenda legislativa federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
