A proposição requer a inclusão de novos convidados em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial com foco na proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias. Entre os convidados indicados estão especialistas acadêmicos, representantes do setor produtivo e autoridades governamentais, tais como o professor Virgílio Almeida da UFMG, representantes da Confederação Nacional da Indústria e o secretário João Caldeira Brant da SECOM. O objetivo é ampliar o debate legislativo com perspectivas plurais sobre regulação, inovação e impactos socioeconômicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para adicionar cinco novos especialistas e representantes institucionais aos debates da Comissão Especial encarregada de analisar o marco legal da inteligência artificial. O objeto principal da discussão consistiu em avaliar a conveniência de ampliar o rol de debatedores para contemplar diferentes visões setoriais e acadêmicas sobre temas sensíveis como direitos fundamentais e regulação tecnológica. Um cidadão favorável pode argumentar que a diversidade de vozes enriquece o processo legislativo e traz subsídios técnicos indispensáveis, enquanto alguém contrário pode ponderar que a inclusão de novos nomes pode estender excessivamente o cronograma de debates da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
