A proposição requer a inclusão do senhor André Godoy, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento, como convidado em audiência pública da Comissão Especial destinada a debater os impactos do Projeto de Lei número 2338 de 2023 sobre o uso de inteligência artificial no sistema financeiro nacional. A iniciativa visa agregar ao debate institucional a perspectiva de entidades de fomento, tais como bancos públicos federais, agências de desenvolvimento e cooperativas de crédito. O objetivo é subsidiar a construção de um marco regulatório equilibrado para a tecnologia em setores estratégicos da economia, incluindo a análise de investimentos de longo prazo e do mercado de crédito.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou de um requerimento para incluir o Diretor Executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento em uma audiência pública de comissão especial. O debate central envolveu a necessidade de ouvir representantes de instituições que compõem o Sistema Nacional de Fomento sobre o uso de inteligência artificial no sistema financeiro. Defensores da medida argumentam que a participação de especialistas do setor de crédito e investimentos é fundamental para avaliar os impactos regulatórios em áreas estratégicas da economia. Por outro lado, discussões desse tipo costumam ponderar se a inclusão de novos debatedores traz contribuições técnicas relevantes ou se apenas amplia a extensão dos debates já programados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
