A proposta requer a realização de um seminário regional na cidade de Teresina, no estado do Piauí, com o objetivo de debater o projeto de lei que disciplina o uso e o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil. O evento busca promover uma discussão descentralizada com a participação de especialistas, acadêmicos, representantes governamentais e entidades da sociedade civil de toda a região Nordeste. A iniciativa visa recolher contribuições locais para a formulação do marco regulatório nacional, abordando temas específicos como inovação tecnológica, soberania digital e políticas públicas baseadas em dados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de um evento oficial de debate fora de Brasília, focado especificamente na região Nordeste e sediado no estado do Piauí. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de promover escutas públicas com especialistas acadêmicos, representantes estaduais e entidades civis para subsidiar a elaboração da lei de inteligência artificial. Um posicionamento favorável sustenta que a descentralização dos debates enriquece o processo legislativo ao contemplar realidades regionais e experiências locais de inovação tecnológica, enquanto um posicionamento contrário pode argumentar sobre os custos logísticos e operacionais envolvidos na realização de eventos externos pela Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
