A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, com o objetivo de debater aplicações tecnológicas no setor de telecomunicações. O debate foca em temas específicos, tais como operações autônomas, redes inteligentes, manutenção preditiva e a expansão da tecnologia 5G, integrando discussões ao Projeto de Lei número 2.338 de 2023. Para isso, o texto sugere a participação de expositores de diferentes setores, incluindo representantes do Ministério das Comunicações, de entidades associativas do setor e de empresas de tecnologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão Especial de Inteligência Artificial para discutir aplicações de tecnologia avançada em redes de telecomunicações. A discussão envolve a análise de impactos e oportunidades na infraestrutura digital do país, como o uso de inteligência artificial em redes móveis e manutenção preventiva. O debate opõe a necessidade de aprofundar o conhecimento técnico e ouvir especialistas da área antes de avançar na regulamentação geral, frente ao argumento de que pedidos de audiência podem retardar a votação do marco legal principal. O cidadão pode avaliar se é oportuno realizar debates específicos com o setor produtivo e governamental ou se o foco deve ser a deliberação direta da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
