A proposição requer o aditamento de requerimento anterior para a inclusão de palestrante em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. O debate visa analisar os impactos da regulação da tecnologia sobre direitos fundamentais, incluindo temas como vieses algorítmicos, discriminação de gênero e raça. A convidada proposta é a pesquisadora Carla Akotirene, especialista em estudos sobre justiça social, raça e gênero.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da inclusão de uma nova especialista para debater os impactos sociais da inteligência artificial na Comissão Especial. O objetivo da audiência pública é examinar como os algoritmos podem reproduzir desigualdades e preconceitos estruturais, tais como vieses em sistemas de reconhecimento facial, ferramentas de crédito e processos de contratação. O cidadão pode avaliar se a participação de especialistas em raça e gênero contribui para a qualidade técnica e social da futura regulamentação da tecnologia no país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
