A proposição solicita o aditamento de um requerimento anterior na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, visando a inclusão de um novo palestrante em audiência pública voltada para os impactos da tecnologia. O debate central aborda temas como o viés dos algoritmos nas redes sociais e o racismo estrutural nas inovações tecnológicas, tais como os efeitos em sistemas de reconhecimento facial, moderação de conteúdo e predição de crimes. A medida busca ampliar a discussão sobre direitos fundamentais e o uso de dados que afetam grupos específicos na sociedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para adicionar o pesquisador Tarcízio Silva como palestrante em uma audiência pública da comissão especial que analisa o marco legal da inteligência artificial. O debate gira em torno da conveniência e da relevância de aprofundar os estudos sobre o racismo algorítmico, os vieses discriminatórios em ferramentas digitais e os impactos na segurança pública. Defensores da inclusão apontam a importância de fundamentar a regulação legal com especialistas em direitos humanos e tecnologia, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a suficiência de outros debatedores ou a priorização de pautas legislativas diretas. O cidadão deve avaliar se a participação de especialistas específicos enriquece o processo legislativo e contribui para a proteção dos direitos dos cidadãos frente aos riscos tecnológicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
