A proposição requer a realização de um seminário oficial da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de Fortaleza, Ceará, com o objetivo central de debater a regulamentação tecnológica e os impactos do Projeto de Lei 2338/2023. O evento prevê a participação de diversos setores institucionais e sociais, tais como órgãos reguladores governamentais, universidades públicas e empresas de tecnologia. Os debates concentram-se em temas como a soberania informacional, a ética digital e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos frente aos algoritmos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para organizar um seminário oficial da Comissão Especial de Inteligência Artificial fora do Distrito Federal, especificamente em Fortaleza. O objeto da votação consistiu em autorizar o evento para debater regionalmente os impactos do projeto de lei que disciplina o setor, reunindo atores como universidades, governo e empresas. Os defensores da medida argumentam que a descentralização enriquece o debate legislativo com perspectivas locais e multissetoriais. Por outro lado, críticos potenciais de eventos externos podem questionar os custos logísticos e a eficácia de seminários itinerantes em comparação com audiências concentradas na capital federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
