A proposta requer a inclusão do professor e sociólogo Ricardo Antunes como expositor em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. O debate visa discutir os impactos da tecnologia e da automação sobre as relações de trabalho, incluindo temas como subordinação algorítmica, gestão por plataformas digitais e proteção de direitos sociais. A iniciativa busca fornecer subsídios técnicos e acadêmicos para a elaboração do relatório final da comissão sobre a regulação da inteligência artificial no Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido para convidar o professor Ricardo Antunes para participar de audiência pública na Comissão Especial de Inteligência Artificial. A reunião tem como objetivo analisar os reflexos da inteligência artificial nas relações trabalhistas, tais como a automação de postos de trabalho e o controle algorítmico de metas e salários. Quem apoia a medida entende que a presença de pesquisadores especializados enriquece o debate legislativo e garante que os direitos dos trabalhadores sejam considerados na elaboração das normas. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que o rol de debatedores já é suficiente para as discussões ou defender outras prioridades temáticas para o cronograma da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
