O Requerimento nº 81/2025 solicita a inclusão da professora e pesquisadora Priscila Cupello na lista de convidados para audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023). O debate tem como tema o papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas tecnológicos. A proposta visa incorporar contribuições acadêmicas sobre soberania digital, governança e impactos sociais na formulação do marco regulatório da tecnologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que trata da deliberação sobre o pedido para incluir a pesquisadora Priscila Cupello como palestrante na audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. A discussão da comissão aborda a estrutura de governança digital, transparência e mecanismos de auditoria em sistemas de inteligência artificial. Quem avalia a medida de forma favorável defende a relevância de ampliar a presença de especialistas com foco em soberania digital e direitos sociais nos debates legislativos. Quem avalia de forma contrária pode considerar que o rol de expositores já definido anteriormente para a audiência pública supre adequadamente a necessidade de instrução da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
