O Requerimento nº 80/2025 propõe o aditamento ao Requerimento nº 36/2025 para incluir o economista e professor Ladislau Dowbor como expositor em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. O debate temático foca em economia, produtividade e competitividade, abordando as oportunidades e riscos associados ao avanço tecnológico para subsidiar a regulação do setor. A contribuição solicitada visa discutir aspectos concretos da governança digital, tais como a concentração de mercado por grandes corporações tecnológicas e os reflexos da automação nas relações de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do pedido de inclusão de palestrante adicional em audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada a analisar o marco regulatório da inteligência artificial. Cidadãos favoráveis à inclusão avaliam que a participação do acadêmico enriquece a discussão legislativa, trazendo perspectivas críticas a respeito dos impactos da tecnologia na renda e nas políticas públicas. Por sua vez, cidadãos contrários podem entender que a grade de convidados já contemplava especialistas suficientes ou preferir que o foco das audiências priorize outros perfis de debatedores. A definição sobre acolher o requerimento impacta diretamente a pluralidade e os eixos de discussão que orientarão os deputados na formulação do relatório final.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
