A proposta requer a realização de uma mesa redonda presencial no Estado de Santa Catarina, especificamente no município de Jaguaruna, para debater a situação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. O evento visa ampliar o diálogo direto entre autoridades e comunidades locais afetadas pela delimitação da unidade de conservação, tais como prefeitos municipais, associações de moradores e representantes de órgãos ambientais. A iniciativa busca coletar informações precisas e construir soluções conjuntas para os conflitos fundiários e ambientais existentes na região, promovendo a participação social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma mesa redonda oficial em Santa Catarina, com o objetivo de discutir os impactos e os conflitos decorrentes da delimitação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. A discussão envolve a oportunidade de descentralizar os debates parlamentares e aproximar os legisladores das demandas de prefeituras, associações de moradores e órgãos públicos afetados. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates presenciais organizados pela Câmara dos Deputados para tratar de conflitos locais de uso do solo e preservação ambiental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
