A proposição requer a realização de audiência pública no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei número 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda. O texto visa discutir temas centrais da reforma tributária, incluindo a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a instituição de tributação mínima para pessoas físicas que auferem altas rendas. Para tanto, a proposta convida especialistas e representantes de setores estratégicos, tais como dirigentes de instituições financeiras, advogados especialistas em direito tributário e professores acadêmicos, visando analisar os impactos econômicos e fiscais da medida.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para a realização de uma audiência pública no estado do Paraná, vinculada aos trabalhos da comissão especial que analisa alterações na legislação do Imposto de Renda. O debate envolveu a conveniência de convidar especialistas e representantes do setor financeiro e acadêmico para discutir pontos como a tributação de investimentos e o impacto sobre o mercado de capitais. O cidadão deve avaliar se a realização de debates regionais com especialistas contribui para a transparência legislativa ou se representa custos adicionais desnecessários para o funcionamento parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
