O Requerimento 6 de 2025 solicita a realização de reuniões técnicas na Câmara dos Deputados para debater a estruturação e o aprimoramento do Código Brasileiro de Inclusão. A proposta visa promover o diálogo institucional com especialistas, técnicos e representantes de entidades da sociedade civil para aprofundar a análise temática. O texto busca assegurar que as contribuições ocorram de forma organizada, garantindo subsídios qualificados para o aperfeiçoamento das discussões sobre os direitos e diretrizes voltadas às pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento para a realização de reuniões técnicas com especialistas, técnicos e representantes da sociedade civil sobre o Código Brasileiro de Inclusão. O debate envolve a conveniência de abrir espaços formais de discussão para fundamentar melhor as decisões legislativas sobre o tema. Por um lado, defensores da medida argumentam que o diálogo especializado eleva a qualidade técnica das propostas e amplia a transparência com a sociedade. Por outro lado, há quem questione a necessidade de novas reuniões formais caso os prazos da comissão sejam apertados para a votação do mérito principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
