O Requerimento 23/2025 solicita a realização de um seminário no âmbito da Câmara dos Deputados para debater a inclusão de diretrizes voltadas a uma educação antirracista no Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034. O evento tem como marco o lançamento oficial do Caderno PNE Antirracista e prevê a participação de especialistas e representantes de diversas entidades, tais como instituições acadêmicas, o Movimento Negro Unificado e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. A iniciativa busca subsidiar os trabalhos legislativos da Comissão Especial do PNE por meio da discussão sobre desigualdades raciais e diversidade étnico-racial no sistema educacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de um seminário oficial na Câmara dos Deputados, focado em debater a inserção de diretrizes para uma educação antirracista no texto do Plano Nacional de Education. O debate envolve a discussão de propostas elaboradas em conjunto com movimentos sociais, educadores e especialistas para combater desigualdades raciais nas escolas e universidades. O cidadão deve avaliar se a realização de eventos institucionais financiados e sediados pelo Parlamento sobre esse tema específico é oportuna e se contribui de forma adequada para a formulação de políticas públicas educacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
