A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de um novo participante em uma audiência pública já programada, com o objetivo de debater o projeto de lei que reorganiza a governança da internet no Brasil. O pedido solicita especificamente a presença de representantes do setor privado e de associações tecnológicas, tais como a Associação Latino-Americana de Internet, para subsidiar as discussões sobre temas regulatórios afetados pela matéria. A medida busca ampliar o debate parlamentar com a contribuição de especialistas e entidades setoriais sobre tópicos como inovação digital e serviços associados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a adição de um novo participante em uma audiência pública previamente aprovada para discutir o projeto que altera a governança da internet no país. O objeto da votação consistiu em decidir se a comissão parlamentar deveria convidar formalmente entidades do setor de tecnologia para apresentar suas visões técnicas no debate legislativo. O cidadão deve avaliar se a inclusão de novas organizações especializadas contribui para a qualidade das discussões e para a transparência do processo legislativo, ponderando a importância de ouvir diferentes perspectivas setoriais antes de avançar na votação de propostas regulatórias sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
