A proposta consiste em um requerimento para incluir um novo convidado em uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O evento debate a Proposta de Emenda à Constituição que institui o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social, incluindo temas como a atuação de forças de segurança e a proteção de áreas vulneráveis. O convidado sugerido para participação nos debates é um representante da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, com foco em questões ligadas à segurança portuária e ao combate ao crime organizado em áreas de fronteira marítima e fluvial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para adicionar um novo participante em uma audiência pública voltada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição sobre o Sistema Único de Segurança Pública. O objeto da votação consistiu em decidir se a Comissão deveria convidar formalmente um representante da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil para expor o ponto de vista da categoria. Os defensores da medida argumentam que a inclusão amplia o debate com a perspectiva de profissionais que atuam diretamente na segurança dos portos, enquanto eventuais avaliações contrárias costumam ponderar sobre a necessidade de otimização da pauta e limitação de tempo dos convidados. O cidadão pode avaliar se considera relevante a participação específica deste setor na discussão sobre as diretrizes gerais de segurança pública do país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
