O Requerimento 78/2025 solicita a inclusão de um representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como palestrante em uma audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. O objetivo é ampliar o debate sobre os impactos da regulação da inteligência artificial especificamente no setor de saúde. A medida visa garantir que especialistas técnicos contribuam com perspectivas sobre temas como o uso de algoritmos em diagnósticos, proteção de dados sensíveis de pacientes e a segurança em tecnologias de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um representante da Fiocruz para participar de uma audiência pública que discute a regulação da inteligência artificial no setor de saúde. O debate central gira em torno da necessidade de ouvir instituições científicas para compreender os riscos e benefícios da tecnologia aplicada à medicina. Ao decidir sobre este requerimento, o cidadão deve considerar se a participação de especialistas da área da saúde é fundamental para subsidiar a criação de leis mais seguras e eficazes para o setor. Concordar com a medida significa apoiar a ampliação do diálogo técnico, enquanto discordar pode refletir uma preferência por celeridade ou por outros perfis de convidados no processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
