A proposta requer a inclusão de um representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde como debatedor em audiência pública da comissão especial destinada a analisar os impactos da regulação da inteligência artificial. O debate foca nos riscos regulatórios e nas oportunidades para a inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei número 2338 de 2023. A discussão abrange o uso de tecnologias no setor de saúde, incluindo equipamentos de alta complexidade como aparelhos de diagnóstico por imagem, softwares médicos e robôs cirúrgicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um representante da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde como expositor em audiência pública da comissão especial sobre inteligência artificial. O debate visa confrontar a perspectiva da indústria de equipamentos médicos com as discussões regulatórias em curso sobre inteligência artificial. A controvérsia gira em torno da necessidade de ouvir o setor produtivo de tecnologia médica para calibrar os riscos regulatórios sem sufocar a inovação em áreas como robótica cirúrgica e softwares de diagnóstico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
