A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para discutir a infraestrutura crítica e os data centers necessários para o desenvolvimento tecnológico do país. O debate abrange temas estratégicos, tais como a capacidade instalada, a segurança cibernética, a soberania digital e a sustentabilidade no contexto do Projeto de Lei número 2.338 de 2023. A discussão envolve representantes de órgãos governamentais e do setor produtivo, incluindo convidados do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério de Minas e Energia e de empresas e associações do setor tecnológico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a infraestrutura de dados e os data centers no âmbito do projeto de lei que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. A discussão visa examinar aspectos fundamentais para o setor, tais como a capacidade instalada de processamento, a soberania digital, a segurança das informações e a sustentabilidade ambiental. O cidadão que avalia esta matéria pode ponderar se a realização imediata de debates com especialistas do governo e da indústria contribui para a formulação de leis mais equilibradas ou se representa uma etapa que pode atrasar o avanço das normas de regulação tecnológica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
