A proposição requer a realização de uma mesa redonda na Câmara Municipal de Duque de Caxias para debater a crise no abastecimento de água e avaliar a aplicação de recursos no setor de saneamento básico. O foco é investigar problemas como a falta de água em comunidades periféricas e atrasos em obras, considerando investimentos superiores a R$ 4,7 bilhões contratados na região. A iniciativa busca reunir o poder público, concessionárias e órgãos de controle, tais como agências reguladoras e o Ministério Público, para fiscalizar o cumprimento de metas contratuais e propor soluções estruturantes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma mesa redonda destinada a debater a crise de abastecimento de água na Baixada Fluminense. O debate envolveu a necessidade de fiscalizar a aplicação de investimentos bilionários e o cumprimento de metas contratuais por parte da empresa concessionária. Um posicionamento favorável apoia a abertura de um canal formal de discussão com órgãos de controle e sociedade civil, enquanto uma posição contrária pode argumentar que o tema compete primariamente a instâncias estaduais ou municipais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
