Este requerimento solicita a inclusão de novos participantes em uma audiência pública destinada a debater o novo marco legal do licenciamento ambiental, previsto no Projeto de Lei 2.159/2021. A proposta visa ampliar a diversidade de perspectivas técnicas e institucionais ao convidar representantes de órgãos estaduais de meio ambiente, do setor de infraestrutura de transportes e especialistas jurídicos. Na prática, a medida permite que entidades como a ABEMA e o DNIT contribuam com visões sobre a implementação das normas e os impactos em obras públicas, incluindo rodovias, ferrovias e portos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido para adicionar novos especialistas a uma audiência pública que discutirá as mudanças nas regras de licenciamento ambiental no Brasil. O objetivo da deliberação foi decidir se o debate na Comissão de Meio Ambiente deveria contar com a participação formal de representantes dos órgãos ambientais estaduais e do setor de infraestrutura de transportes. Quem defende a medida argumenta que a presença desses atores é essencial para avaliar os impactos práticos da nova lei em obras de grande porte e na gestão ambiental dos estados. Por outro lado, a análise sobre a conveniência da medida envolve avaliar se a composição da audiência já atende à pluralidade necessária ou se novos convites são fundamentais para o amadurecimento do projeto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
