A presente proposição requer a inclusão de especialistas e representantes de instituições públicas e privadas em audiência pública da Comissão Especial destinada a debater o marco regulatório da inteligência artificial. Entre os convidados propostos estão especialistas e representantes de entidades como o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, a Universidade Federal de Minas Gerais e a Associação Brasileira de Normas Técnicas. A medida visa enriquecer o debate legislativo sobre conceitos de inteligência artificial e modelos de regulação por meio da escuta de múltiplos setores da sociedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a inclusão de novos convidados na audiência pública da Comissão Especial encarregada de analisar o projeto de lei sobre inteligência artificial. O objeto da votação consistiu em aprovar a participação de especialistas indicados para debater conceitos técnicos e modelos de regulação aplicáveis ao setor. A discussão envolve a conveniência de ampliar o rol de debatedores com representantes de centros de pesquisa, órgãos públicos e entidades técnicas. Um voto favorável apoia a abertura do debate a esses especialistas, enquanto um voto contrário entende que o formato atual da audiência é suficiente ou que os perfis indicados não acrescentam à discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
