A proposta requer a inclusão da associação ZETTA, entidade sem fins lucrativos que representa plataformas de serviços financeiros digitais, como expositora na Audiência Pública número 04 da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. O objetivo é assegurar que o setor financeiro digital participe dos debates sobre a estrutura de governança da inteligência artificial, trazendo contribuições técnicas e regulatórias. A discussão envolve diretamente temas como proteção ao consumidor, inovação com responsabilidade e a formulação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou de um requerimento para adicionar a associação Zetta, representante de plataformas de serviços financeiros digitais, como expositora oficial na Audiência Pública número 04 da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. O debate principal gira em torno da necessidade de integrar a perspectiva do setor financeiro digital nas discussões sobre a estrutura de governança e regulação da inteligência artificial no Brasil. Os defensores da medida argumentam que a participação de entidades do setor tecnológico e financeiro enriquece o debate técnico e regulatório, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de equilibrar a representatividade de diferentes setores da sociedade civil e acadêmica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
