A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater e esclarecer o tráfego de navios com óleo diesel e derivados de petróleo supostamente oriundos da Rússia e da Venezuela com destino ao porto de Santana, no Amapá. A discussão aborda possíveis irregularidades fiscais, como a triangulação comercial e a sonegação de tributos federais e estaduais, envolvendo autoridades de órgãos como a ANTAQ, a ANP e a Receita Federal. O debate também engloba aspectos geopolíticos e diplomáticos relacionados a sanções internacionais e ao controle de origem de combustíveis importados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocação de uma audiência pública com representantes de órgãos governamentais e autoridades competentes para esclarecer a importação de combustíveis atribuída a empresas com sede no Amapá. O debate central envolve apurar se há uma triangulação comercial destinada a burlar sanções internacionais aplicadas à Rússia e à Venezuela, além de investigar possíveis prejuízos à arrecadação de tributos estaduais e federais. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do debate parlamentar é necessária para garantir a transparência fiscal e a segurança geopolítica, ou se os canais institucionais e administrativos já existentes são suficientes para elucidar a questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
