A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei sobre a regulação da Inteligência Artificial no Brasil. O evento tem como foco central debater conceitos de inteligência artificial no âmbito da saúde, utilizando tecnologias inovadoras que protejam os dados pessoais da população em geral, tais como a economia de dados e a infraestrutura tecnológica. Para tanto, o texto sugere convidar especialistas de diferentes áreas e instituições, como representantes da Universidade de São Paulo (USP), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e empresas de tecnologia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de requerimento para a realização de audiência pública na Comissão Especial da Inteligência Artificial. O objetivo do debate é reunir especialistas e representantes da sociedade para discutir modelos regulatórios aplicáveis ao setor de saúde e à proteção de dados pessoais. Os cidadãos podem avaliar se aprofundar esse diálogo com especialistas é o caminho adequado para fundamentar a futura legislação sobre tecnologias inovadoras no país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
