Este requerimento solicita a participação de especialistas em uma audiência pública da Comissão Especial que analisa a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. A proposta visa incluir representantes do setor produtivo e da academia, tais como o executivo de uma empresa de inovação em transcrição automática e um professor de economia especialista em aprendizado de máquina. O objetivo é subsidiar os deputados com informações técnicas sobre os impactos da tecnologia em áreas como o setor audiovisual, acessibilidade e economia. Essa medida busca garantir que a criação do marco legal da inteligência artificial considere tanto a viabilidade comercial quanto o rigor científico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o convite de dois especialistas para debaterem o projeto de lei que cria o marco legal da inteligência artificial no Brasil. O debate envolve a participação de um representante do setor de tecnologia focado em acessibilidade e de um acadêmico especializado em sistemas complexos e economia. Ao votar, o parlamentar decide se a comissão deve ouvir essas perspectivas específicas para fundamentar a futura lei. O cidadão pode avaliar se a presença desses convidados contribui para uma discussão mais equilibrada entre inovação tecnológica e impactos econômicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
