A proposta solicita a realização de uma audiência pública para debater como a futura regulamentação da inteligência artificial afetará a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O debate busca integrar a visão de especialistas e do setor produtivo na elaboração do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023). A discussão foca em temas práticos do setor, tais como o uso de ferramentas de IA para a criação automatizada de conteúdo, a automação de testes de software e a personalização da experiência dos jogadores. Para isso, prevê a participação de representantes de associações como a ABRAGAMES e a ESA, além de consultores da ONU e diretores de estúdios de desenvolvimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido para convocar especialistas e representantes do setor de games para uma audiência na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial. O objetivo é avaliar se as regras gerais de IA em discussão no Congresso são adequadas às necessidades específicas de inovação e competitividade dos estúdios de jogos. Quem defende a medida acredita que ouvir o setor evita normas que possam prejudicar o desenvolvimento tecnológico nacional: por outro lado, quem se opõe pode considerar que as discussões gerais já são suficientes. A decisão define se o Poder Legislativo abrirá espaço formal para que empresas e acadêmicos apresentem dados técnicos sobre o uso de IA em processos criativos e modelos de negócio de entretenimento digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
