A proposição solicita o aditamento ao Requerimento nº 20/2025 da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, voltada ao debate do Projeto de Lei nº 2338/2023, que regulamenta o uso dessa tecnologia no país. A medida define o auditório da FecomercioSP como local para a realização de seminário temático na cidade de São Paulo e acrescenta novos debatedores ao evento. Entre os convidados sugeridos estão representantes da própria FecomercioSP, da empresa de mobilidade InDrive, do Instituto Livre Mercado e da empresa de tecnologia Tools, com foco nos impactos econômicos e regulatórios sobre pequenas empresas, inovação e startups.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que delibera sobre o pedido de aditamento para definir a sede e incluir novos convidados no seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, sediado em São Paulo. A iniciativa propõe a realização do encontro no auditório da FecomercioSP e a convocação de representantes de entidades empresariais, do setor de mobilidade e de defesa do mercado para debater a regulação da tecnologia. Apoiadores da medida argumentam que a presença desses setores assegura que a legislação considere a segurança jurídica, os custos de adaptação para pequenas empresas e a competitividade do ecossistema de inovação. Críticos da proposta podem apontar que o evento já contava com programação representativa ou questionar a proporcionalidade e a diversidade de setores contemplados nos painéis de discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
