A proposta solicita a realização de uma audiência pública para debater como a futura regulação da inteligência artificial no Brasil afetará a competitividade e a inovação industrial. O foco é ouvir representantes do setor produtivo, como a Associação Brasileira de Fundição (ABIFA), sobre os efeitos econômicos e sociais das novas regras. O debate busca analisar critérios práticos da lei, incluindo a capacidade de empresas desenvolverem tecnologias de forma ágil e a atratividade do país para investimentos estrangeiros. A intenção é colher subsídios técnicos para ajustar o texto legal, equilibrando a proteção de direitos com a liberdade de empreender em áreas como a transformação digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para realizar um debate público com a participação da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA) sobre o projeto que regula a inteligência artificial. O objetivo é avaliar se as exigências da nova lei podem impactar o funcionamento de pequenas e médias indústrias ou sua inserção em cadeias globais de tecnologia. Quem defende a medida argumenta que ouvir o setor produtivo ajuda a criar uma legislação que não prejudique a inovação e a geração de empregos. Por outro lado, quem questiona tais pedidos pode considerar que o excesso de audiências específicas pode atrasar a votação da matéria ou priorizar interesses setoriais em detrimento do interesse público geral.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
