Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública para debater os dados do Censo 2022, que registrou 2,4 milhões de pessoas autistas no Brasil. O objetivo é articular políticas públicas intersetoriais em áreas fundamentais, incluindo diretrizes para inclusão escolar no Ministério da Educação e protocolos de diagnóstico precoce no Ministério da Saúde. A discussão busca identificar gargalos na rede de proteção e garantir direitos específicos, como o monitoramento de benefícios de renda e a fiscalização de garantias legais pelo Ministério Público Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido para realizar um debate oficial entre parlamentares, ministérios e sociedade civil sobre os números do Censo Demográfico 2022 relativos ao autismo. A deliberação buscou autorizar o encontro para que órgãos como o IBGE e o Ministério da Saúde expliquem como os dados estatísticos serão usados para planejar atendimentos e protocolos terapêuticos. O cidadão que concorda com a medida avalia que o debate é necessário para ajustar os investimentos públicos à quantidade real de pessoas autistas identificadas no país. Já quem discorda pode considerar que a discussão em audiência pública não é a forma mais eficiente de implementar essas políticas ou que os dados já deveriam ser aplicados diretamente pelos órgãos executivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
