Esta proposição consiste em um requerimento apresentado na Câmara dos Deputados para incluir um novo participante em uma audiência pública oficial. O pedido visa adicionar a representante da BrasilTec, instituição ligada à educação profissional e tecnológica, nos debates sobre os objetivos do Plano Nacional de Educação, tais como a ampliação do acesso, permanência e qualidade do ensino. A medida afeta diretamente a composição dos convidados para o evento, permitindo que entidades setoriais apresentem suas contribuições sobre temas como diretrizes educacionais e planejamento para o próximo decênio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para incluir a Diretora Executiva do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituição de EPT na lista de debatedores de uma audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público. O debate da audiência pública envolve os Objetivos 11 e 12 do Plano Nacional de Educação, que tratam da Educação Profissional e Tecnológica ligada ao projeto de lei sobre o PNE. Apoiar esta deliberação significa considerar relevante a participação de representantes específicos da área tecnológica nos debates legislativos sobre diretrizes educacionais, enquanto rejeitá-la implica entender que a composição atual de convidados já é suficiente sem esta inclusão específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
