Esta proposta consiste em um requerimento parlamentar para a retirada de tramitação e o arquivamento de um projeto de lei anterior na Câmara dos Deputados. O texto alvo da medida é o Projeto de Lei número 1.584 de 2025, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que tratava da Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Com a aprovação deste requerimento, a matéria deixa de seguir o seu fluxo legislativo normal de análise e votação pelas comissões e pelo plenário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento apresentado por parlamentares para interromper formalmente a tramitação e arquivar o Projeto de Lei número 1.584 de 2025. O projeto original tinha como objetivo consolidar as normas referentes à proteção e aos direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico nacional. Votar a favor da proposta significa concordar com a interrupção definitiva da análise daquele projeto, enquanto votar contra significa defender a continuidade dos debates sobre a consolidação das leis voltadas para esse público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
