A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater os impactos da Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Maranhão. O texto aponta que o reajuste médio previsto de 21,85% nas tarifas de energia elétrica afeta cerca de 2,8 milhões de unidades consumidoras nos 217 municípios do estado. A discussão busca avaliar critérios técnicos da ANEEL, os reflexos econômicos sobre as famílias de baixa renda e os efeitos sobre pessoas com deficiência que dependem de equipamentos elétricos essenciais à saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de convocar representantes de órgãos reguladores, empresas distribuidoras e entidades de defesa social para debater o impacto do reajuste de 21,85% nas tarifas de energia elétrica no estado do Maranhão. Para decidir se concorda ou discorda da realização da audiência, o cidadão deve ponderar se o debate institucional com autoridades e especialistas é o meio adequado para fiscalizar aumentos tarifários e proteger populações vulneráveis, ou se essa discussão compete exclusivamente aos órgãos técnicos de regulação do setor elétrico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
