A proposta requer a realização de audiência pública por comissão externa para debater os impactos e danos socioambientais decorrentes do segundo alteamento da barragem de rejeitos do complexo minerário do Sistema Minas-Rio, operado pela empresa Anglo American no município de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais. O projeto prevê a elevação da altura da barragem em vinte e cinco metros e a prorrogação da vida útil operacional por mais quarenta e dois anos, o que geraria o armazenamento de trezentos e trinta e cinco milhões de metros cúbicos de rejeitos. A discussão envolve a análise de riscos de desastres, alternativas tecnológicas mais seguras, a proteção de comunidades locais e a preservação de biomas como o Cerrado e a Mata Atlântica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater os riscos e os impactos socioambientais do alteamento da barragem de rejeitos do complexo minerário do Sistema Minas-Rio em Minas Gerais. O debate envolveu a necessidade de fiscalizar empreendimentos de alto impacto, avaliar alternativas tecnológicas mais seguras e ouvir representantes de órgãos ambientais, do Ministério Público, da empresa operadora e das comunidades tradicionais afetadas. Um cidadão favorável à medida pode argumentar que o debate público é essencial para a prevenção de desastres e a proteção de comunidades e ecossistemas locais. Por outro lado, um cidadão contrário pode ponderar que discussões parlamentares sobre empreendimentos já licenciados por órgãos técnicos competentes podem gerar insegurança jurídica para a atividade econômica e atrasar investimentos locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
