O Requerimento 100/2025 solicita a inclusão de novos especialistas para participar de um seminário e audiência pública destinados a debater o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação, conhecido como PLP 25/2019 ou PLP 235/2019. A proposta formaliza a adição de nomes específicos ao debate, tais como representantes de institutos de pesquisa educacional, ex-gestores públicos e especialistas em políticas educacionais. Essa medida visa ampliar a diversidade de perspectivas técnicas e institucionais nas discussões sobre as diretrizes e a organização da educação nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento voltado para a ampliação do debate legislativo, especificamente sobre a inclusão de novos especialistas convidados para participar de uma audiência pública e seminário na Comissão de Educação. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de adicionar nomes indicados para enriquecer a discussão técnica em torno do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação. Um cidadão pode avaliar esta medida considerando se a ampliação do debate com os especialistas propostos contribui para a transparência e qualidade da deliberação parlamentar, ou se os nomes sugeridos representam adequadamente os diferentes setores envolvidos no tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
