A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para discutir os impactos da regulação da tecnologia sobre o agronegócio, a Indústria 4.0 e a sustentabilidade. O debate visa compreender as oportunidades e os riscos associados ao uso da inteligência artificial para subsidiar o aprimoramento do marco regulatório, contando com a sugestão de convidados de setores produtivos e tecnológicos, tais como representantes de manutenção preditiva e inovação industrial. A medida busca entender como a cadeia produtiva nacional utiliza e enxerga a ferramenta, visando garantir seu bom uso, reduzir danos e maximizar a geração de riqueza.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão Especial responsável por analisar o projeto de lei sobre inteligência artificial. O objeto principal da discussão consistiu em avaliar a conveniência de convocar especialistas para debater os reflexos da regulação tecnológica em setores estratégicos, tais como o agronegócio, a Indústria 4.0 e a sustentabilidade. O debate opõe a necessidade de aprofundar o diálogo técnico com representantes do setor produtivo antes de fixar regras definitivas à preocupação com a celeridade legislativa na definição de salvaguardas para o uso de tecnologias avançadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
